fbpx

Direitos e Deveres

/Direitos e Deveres
Direitos e Deveres 2018-03-19T15:28:10+00:00

Compreendendo que a convivência e o respeito mútuo exigem de todos reflexão, compromisso e conhecimento, é que você tem acesso aos DIREITOS E DEVERES na Educação Criativa. Acreditamos que o trabalho, o estudo e a cooperação no espaço escolar farão de todos seres humanos melhores!

O objetivo desse material é permitir o amplo conhecimento sobre as regras estabelecidas pela Escola. As informações pertencem ao Regimento Escolar.

Direitos do Aluno

  • I. ser tratado com respeito e cortesia por todo o pessoal do Estabelecimento;
    II. usufruir de todos os benefícios de caráter educativo, social e recreativo proporcionados pelo Estabelecimento, obedecidos os requisitos previamente determinados;
    III. receber intervenção educacional de acordo com suas necessidades, por meio de todos os serviços instituídos neste Regimento, o Contrato de Matrícula, os recursos e as estruturas físicas da Instituição;
    IV. conhecer os projetos educativos interdisciplinares e as regras de convivência disponíveis no site da Escola;
    V. consultar, periodicamente, no site da Escola, os critérios de avaliação e as normas de promoção necessárias para o bom desempenho do estudante;
    VI. recorrer às autoridades escolares sempre que necessitar ou quando se julgar prejudicado em seus direitos de aprender e de esclarecer dúvidas sobre os conteúdos ministrados em sala de aula;
    VII. utilizar os livros da Biblioteca Escolar, nos termos regulamentados no Regimento e nas normas próprias;
    VIII. solicitar autorização escrita da coordenação, em dia de evento ou de aula especial, para portar ou usar materiais e recursos tecnológicos como: notebook, tablet, medicamentos, produtos alimentícios, artigo esportivo, instrumento musical e brinquedos, nas dependências da Escola;
    IX. tomar conhecimento de seu rendimento e de sua frequência escolar, por meio dos Relatórios Quantitativos de Desenvolvimento Processual;
    X. agendar horário para atendimento individual no setor de Coordenação Pedagógica para expressar crítica, alternativa, sugestão, solicitação ou descrição de determinado fato;
    XI. ter sua privacidade preservada, mantendo em sigilo seus dados pessoais e escolares;
    XII. solicitar a presença da família no horário escolar, em caso de mal-estar, para ministrar medicamento, para providenciar atendimento adequado ou para outras medidas urgentes relacionadas à sua saúde.

Deveres do Aluno

  • I. comprometer-se a assistir às aulas, participar de seminários, palestras, oficinas, comemorações cívicas, atividades esportivas e demais programações escolares com assiduidade, pontualidade honestidade acadêmica e comportamentos favoráveis à aprendizagem, à pesquisa e à convivência respeitosa;
    II. dedicar-se às aulas com concentração, fazer silêncio diante das explicações e das orientações do professor, empenhar-se para resolver as atividades de sala, sanar as dúvidas, realizar as tarefas de casa, os exercícios de revisões e as avaliações demonstrando compromisso com as normas e os prazos definidos pelos professores;
    III. permanecer em sala, enquanto ocorrer troca de professores e, quando necessário transitar para outro ambiente, manter silêncio, ordem e conduta responsável e autônoma;
    IV. usar diariamente, independentemente da atividade escolar, o uniforme padrão sem descaracterizá-lo, mantendo a camisa com comprimento abaixo do cós da calça, a bermuda ou a calça jeans azul- escuras, o tênis ou o calçado fechado, seguro, preso no pé e sem salto, coerente com os princípios e valores da Escola;
    V. usar, como uniforme específico, a bermuda e o tênis para aula de Educação Física, assim como o jaleco para aula prática em laboratório;
    VI. assistir às aulas somente na série, turma e turno definidos no ato da matrícula ou pela equipe de coordenação da Escola;
    VII. portar e usar apenas o material escolar solicitado para cada horário e espaço educativo;
    VIII. alimentar-se adequadamente sem ferir as proibições da lei estadual nº15072/04 que impede, nas escolas, produtos de alto teor de calorias, gordura, açúcar, sal, tais como balas, goma de mascar, refrigerantes, frituras, chips e chocolates;
    IX. apresentar solicitação escrita e assinada pelo responsável para fins de saídas antecipadas do estabelecimento;
    X. comunicar ao professor, ao assistente, ao secretário ou ao líder de convivência qualquer tipo de desconforto ou mal-estar, para que sejam tomados os cuidados com sua saúde e seja feito o contato com os responsáveis para, se necessário, solicitar a presença ou a entrega do remédio a ser ministrado na Escola, conforme receita médica ou outro documento contendo o nome, a série e a turma do aluno;
    XI. comunicar à Coordenação ou à secretaria o afastamento temporário por motivo de tratamentos ou doença infectocontagiosa e retornar logo após a liberação médica;
    XII. portar diariamente o cartão de identificação escolar e efetuar o registro de frequência na entrada da Escola, controlar seu lançamento pelo link “Família on-line” e, se necessário, solicitar ao setor da informática a regularização do acesso digital à Escola e aos demais espaços educativos;
    XIII. zelar pela privacidade do login e da senha de acesso aos sistemas de informática e conectividade disponibilizados pela Escola, os quais são pessoais e intransferíveis, tomando todas as medidas e cautelas necessárias para manter em sigilo as referidas informações;
    XIV. fazer o uso adequado, ético e seguro dos sistemas de informática, dados, informações e conectividade disponibilizados pela Escola para uso em ambiente escolar ou acesso externo, responsabilizando-se por qualquer dano causado a terceiro em razão de uso indevido ou em desacordo com os princípios e normas da Educação Criativa e legislação pátria vigente;
    XV. zelar pela conservação de todas as instalações físicas da Escola, bem como dos materiais escolares de uso coletivo ou pertencentes a colegas e professores;
    XVI. indenizar os prejuízos quando produzir dano material ao Estabelecimento ou dano material e/ou pessoal a qualquer membro da comunidade escolar;
    XVII. agir sempre com retidão e virtuosidade, abstendo-se de atos que expressem violência verbal, física, moral e emocional, que perturbem a ordem, ofendam os bons costumes ou importem em desrespeito às leis ou contra membros da comunidade escolar;
    XVIII. atender as orientações e a aprovação da equipe diretiva concernente aos trajes típicos e às comemorações de Formatura, aniversários, despedidas, discursos, homenagens e demais festividades promovidas pelo ou no Estabelecimento;
    XIX. contribuir, no que lhe couber, para a integridade da imagem e do prestígio da Escola Educação Criativa nas diversas mídias, preservando e respeitando o nome, a marca do Estabelecimento, a equipe técnica, o corpo de alunos e o Projeto Político Pedagógico;
    XX. obedecer às normas do Regimento e às regras dos eventos específicos divulgadas no site da Escola ou em publicação especial.

    Parágrafo Único – A negligência ou a desobediência a esses deveres serão consideradas faltas leves ou médias e serão tratadas com medidas educativas.

Vedado ao Aluno

  • I. entrar na Escola sem o uniforme ou descaracterizar sua padronização, usar short excessivamente curto, chinelo, sandália, cores nos cabelos em tons vibrantes, corte ou penteado exótico, maquiagem excessiva e adereços como piercings, alargadores, braceletes, botas, boinas, bonés, correntes, colares ou brincos ou outro item que descaracterize a vestimenta escolar;
    II. chegar atrasado para a aula ou permanecer na Escola sem atividade de estudo após o término da aula sem autorização da secretaria da Escola;
    III. frequentar aula sem os materiais solicitados, sem as tarefas de casa ou sem as revisões de conteúdos devidamente resolvidas;
    IV. impedir a entrada dos colegas no Estabelecimento ou concitá-los à ausência coletiva;
    V. ausentar-se da sala ou aproveitar-se de falsa premissa para ir a qualquer espaço escolar, para usar telefone ou celular sem autorização do professor;
    VI. portar ou fazer uso de objetos estranhos ao material didático, tais como garrafas quebráveis, estilete, objetos cortantes, corretivo líquido, tinta, explosivos, substâncias químicas, cosméticos, baralhos, jogos de sorte/azar, joias, quanta elevada em moeda corrente (ou em outra moeda), bens de valor econômico e afetivo, impressos, gravuras, revistas, jornais e livros discriminatórios ou contraditórios ao conjunto de princípios e valores da Escola;
    VII. portar ou fazer uso de filmadora, câmera fotográfica, gravador, notebook, tablet, telefone celular, smartphone, fone de ouvido, Mp3 player, games portáteis ou qualquer outro meio de tecnologia da comunicação sem autorização prévia da Coordenação Pedagógico-Administrativa;
    VIII. portar ou fazer uso de cigarro, bebidas alcoólicas, substâncias entorpecentes ou qualquer material que comprometa a segurança pessoal e coletiva nas dependências ou em outras atividades externas promovidas pela Escola;
    IX. promover qualquer atividade de comércio, de obtenção ou de troca de produtos para angariar recurso pessoal ou para outra finalidade, exceto em casos de projetos pedagógicos autorizados pela Coordenação;
    X. patrocinar ou organizar lanches coletivos, portar eletrodomésticos, encomendar alimentos de fornecedores externos, ausentar-se para lanchar fora da Escola;
    XI. fazer uso do nome ou da marca da Educação Criativa para vender convites, camisas, promover jogos, campanhas, rifas, viagens, shows, festas e eventos sem expressa autorização;
    XII. namorar, praticar carícias ou gestos de intimidade nas dependências da Escola ou nas imediações, assim como, convocar, convidar ou agendar encontros com outras pessoas em horários de entrada, de permanência ou de saída de alunos;
    XIII. mentir, omitir ou distorcer informações para benefício próprio;
    XIV. utilizar, esconder ou apropriar-se de qualquer livro, material, recurso escolar ou bens de propriedade de colegas, de profissionais e da Escola sem a devida autorização;
    XV. praticar atos atentatórios à segurança dos alunos, gerar prejuízo ao movimento de entrada, de permanência e de saída de estudantes ou causar violência e constrangimento incompatíveis com as práticas de respeito e de cortesia ao próximo, tais como trotes comemorativos, arremesso de produtos alimentícios, tintas ou líquidos, brincadeiras jocosas, insultos, tele mensagens, desfiles, passeatas, panfletagem, coletas de donativos, arrecadação de dinheiro e abordagem às pessoas em trânsito ou em paradas de semáforo;
    XVI. praticar atos de vandalismo, como lançar objetos, depredar, pichar, danificar bens, grafar palavras, desenhos ou sinais em qualquer patrimônio da Escola ou de colegas;
    XVII. ferir a integridade, a autoestima, causar angústia, constranger, discriminar por raça, credo, gênero, classe social, diferenças individuais ou necessidades especiais, expor negativamente ou de forma vexatória, zombar, gesticular, ridicularizar, excluir, apelidar, caluniar, difamar, cometer atos impulsivos, provocadores, gritar, xingar, ameaçar, agredir, promover brigas, usar de injúria ou anonimato para promover intrigas, usar de serviços de impressão, internet, de redes sociais ou de comunidades virtuais para promover ou estimular o bullying e o cyberbullying.
    XVIII. tentar ou consumar atos de desonestidade acadêmica, como plagiar textos; fraudar, burlar ou falsificar respostas, correções, gabaritos, notas, assinaturas; adulterar processos avaliativos, comunicar-se de qualquer forma, copiar ou oferecer informações ou respostas a outros estudantes durante a avaliação; trapacear, portar material proibido para a realização das avaliações; apresentar comportamento que cause prejuízo ao rigor do procedimento avaliativo; descumprir as instruções e proibições pertinentes a cada avaliação; desobedecer aos comandos expressos do avaliador;
    XIX. praticar atos infracionais definidos pela legislação vigente.

    Parágrafo Único: Os atos de indisciplina listados acima serão considerados como falta grave ou falta gravíssima e, uma vez praticados, levarão o aluno a Sanções com Penalidades.